Projetos de Lei

Elaboramos uma linha do tempo dos nossos principais projetos de lei apresentados ao longo dos quatro anos de mandato.
Muitos foram aprovados e já estão valendo, alguns foram retirados, e outros ainda entrarão em discussão na Câmara Municipal de Cascavel. A ideia é que você possa visualizar com facilidade, quais propostas apresentamos e como está o andamento de cada uma.

Lei da Transparência de Licitações

07/02/2017

Lei de Regulamentação do UBER

21/02/2017

Lei de Transparência da Fila da Saúde

30/03/2017

Lei da Transparência na Divulgação de Medicamentos

15/05/2017

Lei de Transparência da Fila do CMEI

23/06/2017

Lei da Conscientização do Parto Humanizado

28/06/2017

Lei do Setembro Amarelo

10/07/2017

Declaração de Utilidade Pública ao Cascavel Rugby Club

11/08/2017

Lei da Segurança na Instalação dos Postos de Combustível

29/08/2017

Lei de Comemoração ao Dia do Gaúcho

06/09/2017

Lei do Combate à Violência Contra Idosos

19/09/2017

Declaração de Utilidade Pública da Casa da Dona Vani

30/11/2017

Lei do Rocão no Calendário do Município

07/02/2018

Lei dos Dados Abertos

27/06/2018

Lei da Conscientização sobre a Fibrose Cística

30/07/2018

Alterações da Lei de Utilidade Pública em benefício ao CVV

07/08/2018

Lei da Acessibilidade nos Caixas Prioritários

10/08/2018

Lei da Microchipagem em Cães e Gatos

14/12/2018

Lei da Não-Violência contra a Mulher

21/01/2019

Lei de Combate ao Uso de Canudos Plásticos

15/04/2019

Lei de Segurança no Transporte Coletivo

18/11/2019

Lei da Segurança de Fiações e Equipamentos Elétricos

20/11/2019

Lei do Giro Dário Delai no Calendário do Município

05/12/2019

Lei da Transparência de Preços na Black Friday

24/01/2020

Lei da Acessibilidade de Pessoas com Deficiência Física

24/01/2020

Lei de Conscientização sobre o TDAH

27/01/2020

Lei Anticorrupção (Compliance)

11/02/2020

Lei do Agendamento de Consultas nas UBS

28/02/2020

Lei da Certidão de Recusa de Atendimento

06/03/2020

Lei do Revogaço

06/04/2020

Lei de Acessibilidade à Ouvidoria do SUS

14/04/2020

Lei da Transparência do COE

22/06/2020
Elaboramos uma linha do tempo dos nossos principais projetos de lei apresentados ao longo dos quatro anos de mandato.
Muitos foram aprovados e já estão valendo, alguns foram retirados, e outros ainda entrarão em discussão na Câmara Municipal de Cascavel. A ideia é que você possa visualizar com facilidade, quais propostas apresentamos e como está o andamento de cada uma.