Razões para o projeto:
1 – Garantir maior segurança à população de Cascavel diante ao potencial explosivo dos postos de abastecimento. Estabelecendo parâmetros de segurança para minimizar os danos, caso alguma tragédia aconteça.
2 – Muitos postos de combustíveis em Cascavel tiveram um planejamento inadequado, ignoraram o Código de Obras, a Lei de Uso dos Solos e o Plano Diretor, tendo sido instalados em áreas muito próximas a aglomerações de pessoas, como escolas, hospitais, shopping centers, supermercados e faculdades.
O que queremos com o Projeto de Lei 115/2017, portanto, é proporcionar maior segurança para a população cascavelense ao estabelecer parâmetros de segurança e distanciamento nas instalações de postos de combustível no perímetro urbano, protegendo a população de riscos explosivos inerentes à particularidade do abastecimento.
Veja o texto da lei na íntegra: https://bit.ly/2PSd7Uu