Razões para o projeto:
1 – De acordo com dados do Disque-100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, de 2011, até o primeiro trimestre de 2014, foram registradas mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos. Os casos mais recorrentes nesse período foram de negligência e violência psicológica. Os dados também apontam que, das denúncias relatadas em 2013, cerca de metade das agressões foram cometidas por filhos dos idosos
2 – A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, em 2050, o número de idosos vai dobrar, chegando a 2 bilhões. A grande maioria estará vivendo em países de baixas e médias rendas. Se a proporção de vítimas continuar como atualmente, o número de idosos afetados por abusos ou violência pode alcançar 320 milhões até lá.
O que queremos com o Projeto de Lei 130/2017, portanto, é conscientizar sobre os tipos de violências contra idosos, de maneira a munir a população de informações para que tais atitudes sejam combatidas e denunciadas.
Veja o texto da lei na íntegra: https://bit.ly/33WX6ET