Razões para o projeto:
1 – Cascavel vive uma incursão exacerbada de cabos dispostos nos postes da COPEL. Tem sido comum encontrar fios soltos, pendurados em vias e passeios públicos, ou amarrados nos postes que os sustentam. Também não é raro encontrar a fiação muito próxima do solo, com pouca tração, formando “barrigas” que podem causar acidentes envolvendo veículos mais altos. Existe uma orientação da Federação Nacional de Engenheiros, para que os municípios implantem legislação que combata os descalabros vislumbrados na fiação aérea em todo o país.
1 – Como a COPEL cobra pelos pontos de fixação utilizados pelas empresas de telefonia, conforme resoluções existentes nesse sentido, entendemos que é responsabilidade da distribuidora de energia assegurar que os padrões referentes aos cabos e equipamentos estejam sendo respeitados, de forma a evitar acidentes e não causar poluição visual.
O que queremos com o Projeto de Lei 144/2019, portanto, é zelar pela segurança pública e harmonia visual do ambiente urbano, bem como, definir de quem é a responsabilidade diante de irregularidades na infraestrutura da rede elétrica em Cascavel, evitando quaisquer esquivas de responsabilização em caso de acidentes.
Veja o texto da lei na íntegra: https://bit.ly/3g0ju2q
