Lei de Conscientização sobre o TDAH

No dia 27 de janeiro, apresentamos na Câmara de Vereadores de Cascavel, o Projeto de Lei 6/2020, que institui o Dia e a Semana de conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, em Cascavel.

Razões para o projeto:

1 – É preciso proporcionar mais conhecimento para a população sobre o tema. Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH, na infância se associa em geral a dificuldades na escola e no relacionamento com outras crianças, e na vida adulta, problemas com a desatenção e a memória. Faz-se necessário dar a atenção adequada ao problema, de forma a evitar a discriminação e promover a inclusão daqueles que sofrem com o transtorno.

2 – Por ser signatário da declaração de Salamanca, o Brasil deve promover políticas que promovam os princípios educativos que valorizem a individualidade de cada aluno , tais como: dar a oportunidade à cada criança em manter o nível adequado de aprendizagem, valorizar os interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem de cada criança, e implantar sistemas e programas educacionais que prezem pela diversidade.

O que queremos com o Projeto de Lei 6/2020, portanto, é chamar a atenção sobre a existência desse transtorno, de maneira a promover a inclusão e aceitação social das pessoas que sofrem com ele, tanto na infância, quanto na vida adulta, evitando a discriminação e estimulando a adoção de sistemas educacionais que valorizem a diversidade de aptidões entre cada indivíduo.

Veja o texto da lei na íntegra: https://bit.ly/31OULcx

Status: Lei sancionada

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