A equipe do vereador Fernando Hallberg (PDT) elaborou o projeto de lei n. 130/2019, que beneficia todos os passageiros do transporte público de Cascavel. Se aprovada, nova lei dá o direito a qualquer usuário a desembarcar fora do ponto após as 22h. A lei municipal atual (6.060/2012) só contempla pessoas do sexo feminino.
A parada deverá ser solicitada ao motorista, e deve ocorrer dentro do trajeto regular da linha, e em local que seja permitido estacionar. “Sabendo que em períodos noturnos acontecem a maioria dos assaltos e demais agressões, acredito que o direito a parada fora do ponto, à pessoas de todos os gêneros, garanta o direito a segurança universal, protegido pela Constituição. Assim, eu vejo como de extrema importância esse projeto de lei”, apoia Pedro Henrique do Prado.
Para Aline Rocha, o discurso de uma lei assim, também vai encorajar as mulheres. “Quando eu ando de ônibus de noite, sempre peço para que o motorista pare mais próximo do local que vou ficar. Para as mulheres isso já acontece, mas não são todas que sabem que isso é possível, ou que tomam coragem para pedir”.
Ela achou interessante o projeto. “Acho que seria justo que pudesse parar para todos. Quando desço fora do ponto e conheço algum rapaz que desce perto, eu aviso, não vejo problema nisso”. Aline também cobra que o município tome providências para melhorar a iluminação pública e para intensificar a segurança nos bairros, fatores que juntos podem diminuir ainda mais os riscos da noite.
Hallberg entende que a nova lei não vai causar alterações nas tabelas de horários, já que a noite o número de passageiros é reduzido em comparação com outros períodos do dia. O projeto de lei n. 130/2019 foi protocolado, agora aguarda ser colocado em pauta. Após isso será votado pelos vereadores, e se aprovado, irá para sanção do prefeito. Depois de publicada, as empresas operadoras do transporte terão 30 dias para orientar os motoristas sobre o conteúdo da lei.
Assessoria de Imprensa/Fernando Hallberg