Covid-19: Decreto estabelece fechamento do comércio em Cascavel

Covid-19: Decreto estabelece fechamento do comércio em Cascavel

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, assinou na tarde desta quinta-feira (19), um decreto que estabelece novas determinações ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19), com o objetivo de proteger a população.  O decreto levou em consideração a decisão...

Lei da Certidão de Recusa de Atendimento

Lei da Certidão de Recusa de Atendimento

Razões para o projeto: 1 – É preciso dar mais transparência ao atendimento público de saúde e garantir ao cidadão a possibilidade de provar que buscou a assistência médica sem obter sucesso. A negativa de atendimento atualmente é meramente verbal, dificultando a...

Lei do Agendamento de Consultas nas UBS

Lei do Agendamento de Consultas nas UBS

Razões para o projeto: 1 – Atualmente, o agendamento telefônico de consultas médicas nas UBS, quando feito, abarca apenas pacientes idosos. Entretanto, é preciso se modernizar. Na era da tecnologia em que vivemos, onde tantos aparelhos eletrônicos e aplicativos já...

Lei Anticorrupção (Compliance)

Lei Anticorrupção (Compliance)

Razões para o projeto: 1 – A participação em licitação e contratos administrativos são situações que apresentam risco significativo de fraude e corrupção. Adotar o compliance, significa instalar mecanismos e procedimentos internos que dificultem e apresentem entraves...

Lei de Conscientização sobre o TDAH

Lei de Conscientização sobre o TDAH

Razões para o projeto: 1 – É preciso proporcionar mais conhecimento para a população sobre o tema. Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH, na infância se associa em geral a dificuldades na escola e no relacionamento com outras crianças, e na...