Hallberg e mais 13 vereadores expressam apoio à Lei Federal que dá transparência na saúde

Os vereadores aprovaram ontem (05) uma moção de apoio à aprovação dos Projetos de Lei do Senado nº 140, de 2017 e nº 192, de 2018, que dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do SUS (Sistema único de Saúde).

Assinam a moção os vereadores Fernando Hallberg (PDT), Pedro Sampaio (PSDB), Policial Madril (PMB), Bocasanta (Pros), Carlinhos Oliveira (PSC), Celso Dal Molin (PR), Jaime Vasatta (Podemos), Nadir Lovera (Avante), Olavo Santos (PHS), Parra (MDB), Rafael Brugnerotto (PSB), Rômulo Quintino (PSL), Valdecir Alcântara (PSL) e Misael Júnior (PSC).

Os parlamentares lembram que em Cascavel foi sancionada a Lei nº 6.721, de 2017, (autoria de Hallberg) que garante a publicação no Portal da Transparência do município as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Cascavel. “As aprovações destas leis darão mais dignidade aos pacientes que são atendidos pelo SUS, pois notamos que muitos pacientes aguardam por vários anos para realizar exames, consultas e cirurgias”, diz a moção. Apenas em Cascavel temos mais de 100 mil consultas e exames cadastrados nas listas de espera, em algumas áreas com pacientes aguardando desde o ario de 2014.

Nos últimos anos, diversas ações foram movidas perante o Poder Judiciário com o intuito de responsabilizar os agentes públicos envolvidos em manobras para furar a fila de espera de consultas, exames e intervenções cirúrgicas. Este também é um ponto elencado pelo projeto do Senado, pois estabelece punição aos profissionais do SUS que praticarem atos de improbidade administrativa.

Assessoria de Imprensa/Fernando Hallberg

com Assessoria de Imprensa/CMC