Hallberg vota contrário à proposta de Lei Orçamentária

O vereador Fernando Hallberg (PDT), foi o único parlamentar a votar contra o projeto da LOA (Lei Orçamentaria Anual) como um todo, isso devido aos 30% de “cheque em branco”, que estavam previsto no texto original.

Nesta semana, ele teve que votar favoravelmente a emenda que concede ao prefeito municipal de Cascavel 25% do orçamento, porcentagem que pode ser utilizada sem a aprovação do legislativo, o conhecido “cheque em branco”. “Ou votava a favor dos 25% ou ele [prefeito] teria 30%”, diz.

Se não fosse aprovado os 25%, ficaria 30% como originalmente a prefeitura estipulou. Como duas emendas estavam propondo a redução da porcentagem, só uma delas foi votada, no caso a de 25%, elaborada pela base do governo. A emenda que não foi votada reduzia de 30% para 15% o orçamento do “cheque em branco”.

As emendas do “cheque em branco”

As emendas do “cheque em branco” são as nº 13 e nº 15. A primeira, de autoria dos vereadores Fernando Hallberg (PDT), Policial Madril (PMB), Pedro Sampaio (PSDB), Nadir Lovera (Avante), Dr. Bocasanta (PROS) e Serginho Ribeiro (PDT), propunha a redução de 30% para 15% na margem de uso de recursos sem autorização do Legislativo, chamadas tecnicamente de abertura de crédito adicional suplementar.

Já a emenda nº 15, dos vereadores Cabral (PDT), Romulo Quintino (PSL), Josué de Souza (PTC), Carlinhos Oliveira (PSC), Olavo Santos (Podemos), Jaime Vasatta (Podemos), Dorival Lino (Progressistas), Mazutti (PSL), Parra (MDB), Valdecir Alcântara (PSL) e Celso Dal Molin (PL), reduzia a margem de 30% para 25%. Em plenário, a emenda 15 foi escolhida pela maioria dos vereadores e com sua aprovação, o prefeito terá o percentual de 25% para utilizar nas áreas que considerar mais prioritárias.

Foto: Marcelino Duarte

Assessoria de Imprensa / Fernando Hallberg com

Assessoria de Imprensa / CMC