Razões para o projeto:
1 – Atualmente, o agendamento telefônico de consultas médicas nas UBS, quando feito, abarca apenas pacientes idosos. Entretanto, é preciso se modernizar. Na era da tecnologia em que vivemos, onde tantos aparelhos eletrônicos e aplicativos já estão a disposição e auxiliam na organização da vida das pessoas em tantos aspectos, é inaceitável que para que o paciente consiga uma consulta, tenha que madrugar nos postos de saúde para tentar acessar um número extremamente limitado de fichas.
2 – Muitos outros municípios já executam sistemas de agendamento parecidos, por telefone ou aplicativo. Adotar o agendamento por telefone não é uma prática extremamente onerosa ao município, pois não se fala em instalar toda uma central telefônica, mas sim, possibilitar que o paciente possa ligar nos telefones já existentes de cada unidade de saúde e marcar a consulta, sem a necessidade de se deslocar de sua casa.
O que queremos com o Projeto de Lei 21/2020, portanto, é proporcionar mais comodidade à população que busca a atenção básica na saúde. A atual falta de acessibilidade nesses locais, leva a população a abarrotar as UPAs de casos que não configuram urgência e emergência. Logo, possibilitar o agendamento por telefone significa modernizar-se e garantir o acesso universal e igualitário à assistência médica, responsabilidade do poder público.
Veja o texto da lei na íntegra: https://bit.ly/3h90kIY
