Razões para o projeto: 1 – O COE (Centro de Operações de Emergências) foi anunciado como uma resposta às emergências de saúde pública. Composto por representantes de diversos departamentos da saúde municipal, o COE faria análises do impacto da pandemia na saúde em...
Razões para o projeto: 1 – É preciso dar acesso aos usuários do SUS, aos números telefônicos das ouvidorias de saúde, uma vez que estas têm por finalidade ser um instrumento de participação social, tendo como papel a comunicação com a gestão pública, possibilitando...
Razão para o projeto: Muitas leis em desuso são consideradas revogadas tacitamente, entretanto, em alguns casos de leis muito antigas, há dúvidas sobre sua vigência, surgindo, portanto, a necessidade de que a revogação ocorra de forma expressa. Para tanto, a Comissão...
Razões para o projeto: 1 – É preciso dar mais transparência ao atendimento público de saúde e garantir ao cidadão a possibilidade de provar que buscou a assistência médica sem obter sucesso. A negativa de atendimento atualmente é meramente verbal, dificultando a...
Razões para o projeto: 1 – Atualmente, o agendamento telefônico de consultas médicas nas UBS, quando feito, abarca apenas pacientes idosos. Entretanto, é preciso se modernizar. Na era da tecnologia em que vivemos, onde tantos aparelhos eletrônicos e aplicativos já...
Razões para o projeto: 1 – A participação em licitação e contratos administrativos são situações que apresentam risco significativo de fraude e corrupção. Adotar o compliance, significa instalar mecanismos e procedimentos internos que dificultem e apresentem entraves...
Razões para o projeto: 1 – É preciso proporcionar mais conhecimento para a população sobre o tema. Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH, na infância se associa em geral a dificuldades na escola e no relacionamento com outras crianças, e na...
Razões para o projeto: 1 – A necessidade em se ter um carrinho adaptado para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e até mesmo para cadeirantes, impacta diretamente na vida destas pessoas e seus familiares, pois descomplica, em proporções gigantescas, a...
Razão para o projeto: Embora seja uma oportunidade de encontrar bons preços e descontos na Black Friday, é muito comum encontrar propagandas enganosas nessa época, em que o consumidor é induzido a acreditar que existe um desconto real no produto, todavia, o preço é o...
Razão para o projeto: O Giro Dário Delai é um evento que homenageia o desportista Dário Delai, falecido em março de 2019. Dário foi o fundador da primeira equipe de ciclismo de Cascavel, e o treinador de base do ciclismo no município. A primeira edição do evento...
Razões para o projeto: 1 – Cascavel vive uma incursão exacerbada de cabos dispostos nos postes da COPEL. Tem sido comum encontrar fios soltos, pendurados em vias e passeios públicos, ou amarrados nos postes que os sustentam. Também não é raro encontrar a fiação muito...
Razões para o projeto: 1 – O projeto altera a lei vigente que estabelece normas para o desembarque de mulheres durante o período noturno, abarcando a população em geral, homens e mulheres que utilizam o transporte público e passam por inseguranças em seus trajetos...
Razões para o projeto: 1 – É necessário que o poder público estimule o combate ao descarte de materiais plásticos, cujo impacto ambiental é imensurável. A aprovação de tal projeto alinha Cascavel com as cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio...
Razões para o projeto: Talvez você pense que a existência de uma lei que institua a "Semana Municipal da Não-Violência Contra a Mulher" soe desnecessária, como se estivéssemos desconsiderando a importância em debater o assunto em outras datas. Entretanto, cabe...
Razões para o projeto: 1 – Cabe ao município proteger o meio ambiente, preservar florestas, a fauna, e combater a poluição em qualquer de suas formas. O controle da população de cães e gatos é uma demanda de boa parte da população que cobra por políticas públicas...
Razões para o projeto: 1 – A alteração na lei, acrescentaria o dever de agências bancárias e lotéricas acrescentarem identificação do caixa prioritário para pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas...
Razões para o projeto: 1 – A alteração na lei, se daria no texto que estipula o prazo mínimo de 1 ano de funcionamento, para que o título de utilidade pública seja concedido, em relação a algumas entidades específicas. O objetivo da alteração é beneficiar o CVV...
Razão para o projeto: A fibrose cística é uma grave doença genética, ainda sem cura, mas que quando detectada precocemente e realizado o tratamento adequado, possibilita uma vida normal ao paciente. Todavia, a divulgação da existência da doença ainda é pouca,...
Razões para o projeto: 1 – Faz-se necessário facilitar o acesso das informações referentes à administração pública, seja no Poder Executivo ou no Legislativo, para qualquer cidadão. Divulgar informações em forma de dados abertos, significa disponibilizá-las em um...
Razão para o projeto: O evento já realizou dezenas de edições, tendo sua importância e relevância conhecida por toda a população de Cascavel e região. O Rocão com a venda de produtos, bebidas e alimentos, tem por objetivo angariar fundos para a ONG Sou Amigo e demais...
Razão para o projeto: A Casa Dona Vani nasceu com a missão de prestar apoio aos acompanhantes de pacientes, que se deslocam até Cascavel em busca de tratamento médico. O acompanhante encontra na Casa Dona Vani um local para pernoitar, fazes as suas refeições, lavar e...
Razões para o projeto: 1 - De acordo com dados do Disque-100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, de 2011, até o primeiro trimestre de 2014, foram registradas mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos. Os casos...
Razão para o projeto: 1 - O Dia do Gaúcho é o ápice das comemorações da Revolução Farroupilha, período em que a Província de São Pedro, atual estado do Rio Grande do Sul, declarou guerra contra o império por causa dos altos impostos cobrados pelo charque. Todo dia 20...
Razões para o projeto: 1 – Garantir maior segurança à população de Cascavel diante ao potencial explosivo dos postos de abastecimento. Estabelecendo parâmetros de segurança para minimizar os danos, caso alguma tragédia aconteça. 2 – Muitos postos de combustíveis em...
Razões para o projeto: 1 – O destaque que a associação esportiva tem obtido ao representar o município de Cascavel nas competições, bem como a possibilidade de viabilizar programas e projetos que contribuam para a divulgação e acesso a prática de um esporte menos...
Razões para o projeto: 1 – Inserir Cascavel na campanha de combate ao suicídio, apresentando para a população a realidade do problema no Brasil e no mundo, e alertando formas de prevenção. 2 – Os números de mortes por suicídio no nosso país, ultrapassam as de vítimas...
Razões para o projeto: 1 – Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, a quantidade de cesarianas realizadas, está acima do indicado. Nesse sentido, a proposta busca incentivar a gestante a fazer suas próprias escolhas durante o pré-natal e,...
Razões para o projeto: 1 – Faz-se necessário facilitar o cadastro para matrícula, além de garantir modernidade e transparência para quem busca uma vaga na Educação Infantil do Município. 2 – Proporcionar transparência, de forma a evitar que as filas de espera dos...
Razões para o projeto: 1 – O poder público precisa proporcionar maior transparência nos serviços oferecidos à população. Tanto a Constituição Federal, como a Lei 12.527 de 2011, apontam a importância da acessibilidade da informação pelo poder público. Divulgar a...
Razões para o projeto: 1 – Existe um déficit da transparência da gestão do SUS. Desconhecer o tamanho e a ordem dessa fila de espera, impossibilita que a população perceba a gravidade do problema da saúde, bem como, inviabiliza a apuração de possíveis desrespeitos à...
Razões para o projeto: 1 – É necessário incentivar os novos modais de transporte e a mobilidade urbana no município de Cascavel, assegurando a livre concorrência e transparência de serviços de compartilhamento de veículos, de forma a garantir segurança e...
Razões para o projeto: 1 – Â Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, trata sobre o Acesso a Informação que deve ser cumprido pela Administração Pública no que tange a todos os seus Poderes e órgãos. Em seu art. 3", III, a lei de acesso à informação garante que todos...