Razões para o projeto:
1 – Cabe ao município proteger o meio ambiente, preservar florestas, a fauna, e combater a poluição em qualquer de suas formas. O controle da população de cães e gatos é uma demanda de boa parte da população que cobra por políticas públicas nesse sentido.
2 – Além da castração de animais de rua, a microchipagem possibilita a identificação dos responsáveis pelos animais perdidos ou abandonados. Coibindo de maneira eficiente o abandono do animal, abrindo a possibilidade de responsabilizar seus donos, bem como, protegendo os animais que eventualmente fugiram e se perderam de suas casas.
O que queremos com o Projeto de Lei 174/2018, portanto, é implantar uma política pública eficiente que garanta proteção aos animais e coíba irresponsabilidades por parte de seus donos, atendendo as demandas da população em relação a ações que promovam controle e qualidade de vida aos animais em nosso município.
Veja o texto do projeto de lei na íntegra: https://bit.ly/30QKb5s