Plano Diretor é debatido por vereadores e técnicos em planejamento

A reunião, promovida pelos vereadores Fernando Hallberg (PPL) e Policial Madril (PMB), foi realizada no plenário da Câmara e promoveu o debate técnico sobre a revisão do Plano Diretor e leis suplementares. Quatorze projetos e uma lei complementar tramitam na Câmara desde o dia 10 de janeiro e devem ser votados em fevereiro, após instauração das comissões permanentes.

Participaram da reunião o secretário de Planejamento, Fernando Dillenburg, os vereadores Alécio Espínola (PSC), Serginho Ribeiro (PPL), Celso Dal Molin (PR), Carlinhos de Oliveira (PSC), Pedro Sampaio (PSDB), Jaime Vasatta (PTN), além de assessores parlamentares e servidores da Câmara.

Da área especializada em planejamento urbano, compareceram representantes do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná), Conselho de Desenvolvimento de Cascavel, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Cascavel, Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Movimento Cascavel Cidadã e Secretaria Municipal de Planejamento.

“A lei assegura a publicidade na Administração Pública, no entanto, é preciso traduzir para a população como estes projetos afetarão a vida delas e como impactam no crescimento econômico, social e urbanístico da cidade”, explicou Fernando Hallberg.

Para o vereador Madril, “é preciso respeitar o que foi debatido nas audiências públicas, mas é impossível para os vereadores votarem sem tempo hábil para aprofundar o conhecimento das matérias”. O vereador lembrou que as votações previstas para acontecer sem sessão extraordinária em dezembro foram suspensas através de liminar judicial atendendo um pedido protocolado por meio de ação popular e foram reapresentadas pelo prefeito Leonaldo Paranhos em janeiro.

“Mantivemos as leis como estavam, apenas retiramos do conjunto a proposição de expansão do perímetro urbano, que merece mais discussão”, explicou Dillenburg. “Queremos que o planejamento de Cascavel seja inteligente e reconheça os fluxos e deslocamentos que acontecem por moradias, emprego e educação”, complementou.

O vereador Carlinhos de Oliveira usou como exemplo a região norte, que recebeu aproximadamente 15 mil pessoas nos últimos anos, “sem nenhum plano viário que garantisse a qualidade de vida das pessoas e o acesso aos equipamentos públicos urbanos”.

Conheça o Plano Diretor

O Plano é um documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território do município. Neste documento está definida a organização municipal do território, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.
Por que fazer o Plano Diretor?
Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos.

Quem participa?

O Prefeito Municipal
A população
A Câmara Municipal

Como é feito?

De iniciativa do Prefeito, a discussão é realizada em audiências públicas com a comunidade e entidades, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal.

O que se espera do Plano Diretor?

Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município.
Que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.
Que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.
Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.

Assessoria de Imprensa/CMC