Hallberg pede que prefeito cancele contratação de R$ 450 mil e use o valor em testes rápidos de Covid-19

O Vereador Fernando Hallberg enviou um ofício, nessa terça-feira (23) para o Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando diretamente ao gestor municipal o cancelamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 063/2020, que diz respeito à contratação do Escritório Jaime Lerner de arquitetura, para projetos do “Terrirório Verde” no lago municipal.

Hallberg já havia solicitado a suspensão e o cancelamento desse contrato ao Tribunal de Contas do Estado, e o processo 245297/20 está atualmente em andamento, após a apresentação de um recurso contra a decisão que negou o pedido. Entenda mais: https://bit.ly/2VdRzV7

O vereador identificou uma série de irregularidades na contratação, em especial, o fato da licitação ter sido dispensada, apesar da compra envolver a mobilização de 450 mil reais dos recursos municipais, bem como o fato de que, o Conselho Municipal do Meio Ambiente exige obrigatoriamente a realização de uma audiência pública para que o projeto seja executado. Ainda, é de se chamar a atenção que o escritório contratado, em detrimento dos profissionais cascavelenses, é de Curitiba, e pertence ao ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, investigado por uma série de fraudes envolvendo a cobrança de pedágio no Estado.

O ofício desta vez, encaminhado ao Prefeito Municipal, pede que o gestor, independentemente de discussões sobre a legalidade, reconheça a inoportunidade de tal contratação, em virtude do momento crítico, pelo qual estamos passando, de enfrentamento ao coronavírus. Aponta ainda, a contradição de que tal contratação seja feita em um momento em que a prefeitura defende a contenção de gastos e protocola, inclusive, um projeto para que o pagamento da previdência dos servidores municipais seja suspenso, devido à queda da arrecadação.

Fernando, por fim, sugere que o valor de R$450mil da contratação, seja redirecionado para a compra de testes rápidos de Covid19 para a população de Cascavel, tendo em vista que conforme as orientações da OMS, a aplicação dos testes em massa é uma das melhores formas para conter o avanço da epidemia, intensificando o isolamento dos infectados e aliviando a carga sobre o sistema de saúde.

Veja o documento na íntegra: https://bit.ly/3fUUXMJ