Entra em vigor lei que obriga Copel a manter fiação dentro das normas

A partir desta terça-feira (05), a concessionária de serviços de distribuição de energia elétrica no Paraná passa a ser obrigada a garantir que a fiação nos postes esteja dentro das normas técnicas. É o que determina a Lei nº 7.110/2020, de iniciativa dos vereadores Valdecir Alcântara (Patriotas), Cabral (PL) e Fernando Hallberg (PDT), aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito no dia 23 de abril.

Pela nova lei, a Copel, atual empresa concessionária e detentora da infraestrutura de postes, fica obrigada a recolher os fios inutilizados, caídos, com pouco tensionamento – as chamadas “barrigas” – e todos aqueles que não obedecem às normas técnicas aplicáveis. Antes da lei, a Copel entendia que fios de telefonia ou qualquer outro que não fossem de energia elétrica, não eram de sua responsabilidade, mesmo sendo a locadora do ponto fixação e proprietária de todos os postes e demais mobiliários da rede.

“São inúmeros os casos de acidentes, inclusive com morte, ocasionados em virtude de fios que não obedecem às normas técnicas, em especial por estarem muito baixos”, afirma o vereador Valdecir, que comemora a publicação da nova lei. Pela nova regra, já que a Copel recebe pela locação dos pontos, deve se responsabilizar por toda a fiação e notificar as demais empresas que fazem cabeamento nos seus postes.

“Ao se deparar com fios caídos, baixos, amarrados em árvores, amarrados em placas de trânsito, sobras de cabos, etc., todo cidadão deve avisar a prefeitura pelo telefone 156, que ela notificará a Copel”, lembram os parlamentares.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br/noticias/item/8882-entra-em-vigor-lei-que-obriga-copel-a-manter-fiacao-de-postes-dentro-das-normas.html