Razões para o projeto:
1 – A alteração na lei, se daria no texto que estipula o prazo mínimo de 1 ano de funcionamento, para que o título de utilidade pública seja concedido, em relação a algumas entidades específicas. O objetivo da alteração é beneficiar o CVV (Centro de Valorização da Vida) em Cascavel, que apesar de não ter um ano de efetivo funcionamento, vem realizando excelente trabalho na prevenção contra o suicídio no Brasil.
O CVV promove um trabalho de apoio emocional, autoconhecimento e solidariedade, sendo formado por voluntários que se colocam à disposição para ouvir pessoas do Brasil inteiro, difundindo a aceitação, compreensão e o respeito ao ser humano. É imperioso que o município apoie, na medida de suas possibilidades, a continuidade de trabalho tão importante.
O que queremos com o Projeto de Lei 102/2018, portanto, é proporcionar um incentivo, mediante os benefícios concedidos às entidades de utilidade pública, como forma de apoio para que o trabalho do CVV continue beneficiando inúmeras famílias em Cascavel.
Veja o texto da lei na íntegra: https://bit.ly/3iAAQEX