Na última terça-feira (05) o vereador do PPL, Fernando Hallberg, protocolou na 7ª Promotoria de Justiça uma denúncia relacionada à compra de itens de informática. O documento, endereçado ao promotor Sergio Ricardo Cezaro Machado, trata de eventual sobrepreço em licitação, Pregão Presencial nº 424/2017, para aquisição de mouse pad, key pad e apoio para os pés, em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde.
“O sobrepreço ocorre quando o valor de uma proposta para compra de um bem ou serviço é superior ao praticado no mercado, seja por preço, quantidade ou baixa qualidade”, explica Hallberg. No caso da licitação em destaque, a empresa vencedora da tomada de preços ofereceu o mouse pad a R$ 51,90 por unidade. No mercado, o mesmo produto é vendido por R$ 30 em média e em alguns sites por muito menos. “É crucial que a administração se certifique que os preços contratados e praticados sejam condizentes com o valor de mercado”, adverte.
Mesmo considerando que o produto precisa ser personalizado com a logo do município – como especifica a licitação – seria bastante dispendiosa a inserção da logomarca, defende o vereador. Em outras licitações de órgãos públicos, o mesmo produto foi comprado por R$ 23,45.
Segundo Hallberg, a experiência tem indicado bons resultados quando a administração amplia as fontes de pesquisa e vai além dos três orçamentos obrigatórios. Para isso, é preciso comparar os valores dos produtos necessários com editais de outros órgãos, atas de registro de preço e mesmo com contratações realizadas por empresas privadas em condições idênticas àquelas promovidas pela Administração Pública.
Assessoria de Imprensa/CMC