Razão para o projeto: Muitas leis em desuso são consideradas revogadas tacitamente, entretanto, em alguns casos de leis muito antigas, há dúvidas sobre sua vigência, surgindo, portanto, a necessidade de que a revogação ocorra de forma expressa. Para tanto, a Comissão...
Os vereadores Mauro Seibert (Progressistas), Fernando Hallberg (PPL), Mazutti (PSL), Pedro Sampaio (PSDB) e Policial Madril (PMB) se reuniram nesta sexta-feira (08) com a Diretoria Legislativa e Procuradoria Jurídica para discutir as primeiras ações a serem tomadas...
Em 1953, no primeiro livro de leis de Cascavel, o prefeito tratava da instalação de uma bomba de água para fornecer o motor de energia que abastecia a cidade. Em 1959, a prefeitura autorizava a desapropriação da área para construção do novo aeroporto municipal e abria...
