A Câmara Municipal de Cascavel derrubou, nesta segunda-feira (14), por 11 votos a 6, o veto total do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) ao Projeto de Lei nº 16/2020, conhecido como Lei Anticorrupção. Com isso, a proposição volta agora ao chefe do Executivo para ser...
Após ser debatido com a comunidade desde fevereiro, foi aprovado nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei 16/2020 que estabelece normas gerais de combate à corrupção e programa de integridade (compliance) nas contratações de empresas por parte da administração pública...
Tramita na Câmara desde fevereiro o Projeto de Lei 16/2020, que estabelece normas gerais de combate à corrupção e programa de integridade (compliance) nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do município. A...
Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei 16/2020 que estabelece normas gerais de combate à corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do município. A...
Razões para o projeto: 1 – A participação em licitação e contratos administrativos são situações que apresentam risco significativo de fraude e corrupção. Adotar o compliance, significa instalar mecanismos e procedimentos internos que dificultem e apresentem entraves...
