Vereadores fazem indicação para a criação de um Departamento de Bem Estar Animal e Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal

Nesta quinta-feira (23) foi protocolado a Indicação 179/2017 que solicita a criação do Departamento de Bem Estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal.

A indicação é de autoria dos vereadores Fernando Hallberg (PPL), Policial Madril (PMDB), Damasceno Junior (PSDC), Serginho Ribeiro (PPL), Parra (PMDB), Pedro Sampaio (PSDB) e Olavo Santos (PHS).

A criação e a institucionalização de conselhos responsáveis pelo bem estar animal realizou-se em inúmeras cidades brasileiras, funcionando como órgãos fiscalizadores das políticas públicas, sugerindo programas de conscientização, proteção e posse responsável,  alterações de leis, campanhas de adoção, registro de cães e gatos, vacinação e controle reprodutivo.

Com a criação do conselho será possível agir em favor dos animais de maneira democrática, pois o mesmo será composto de membros advindos de diversos segmentos da sociedade civil. De acordo com a indicação, o Conselho de Bem Estar Animal deverá ser vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, que prestará apoio técnico, administrativo e financeiro.

Clique aqui para fazer download na íntegra do documento!


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