Vereadores aprovam a criação do Conselho de Contribuintes

Na sessão desta terça-feira (06) foi aprovado o Substitutivo 01 ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 2/2017, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal contencioso e institui o Conselho de Contribuintes em Cascavel.

Durante o tramite do Anteprojeto de Lei pela Câmara Municipal de Vereadores, muitas reuniões foram realizadas, com a presença de empresários, entidades da sociedade civil organizada e membros da comunidade.

A primeira reunião foi organizada pelo vereador Fernando Hallberg (PPL) e aconteceu no plenário da Câmara Municipal no dia 20 de abril. O projeto foi amplamente discutido por todos os presentes, sendo solicitado o adiamento da votação, pois todos entenderam que o assunto demandava uma maior análise e que seria necessário novas discussões antes da votação.

Para entender como o Conselho de Contribuintes funciona na prática, os vereadores Fernando Hallberg e Sidnei Mazutti, juntamente com o Secretário de Finanças – Renato Segalla e o presidente do Sincovel – Juarez Paim estiveram em Foz do Iguaçu para visitar o Conselho de Contribuintes de Foz do Iguaçu que foi instituído em 1998.

Algumas diferenças foram notadas entre a estrutura encontrada em Foz e o modelo que o anteprojeto previa para Cascavel. Com a visita foi possível entender as dificuldades enfrentadas e como são realizados os procedimentos internos do conselho.

Todas estas informações coletadas colaboraram para a II reunião realizada no dia 05 de maio no plenário da Câmara Municipal. As informações recebidas em Foz do Iguaçu foram compartilhadas entre os presentes.

Estiveram presentes o Secretário de Finanças – Renato Segalla, os vereadores Fernando Hallberg (PPL), Serginho Ribeiro (PPL) e Sidnei Mazutti (PMB), representantes do Sincovel, AMIC, ACIC, OAB, IDM, Sescap, Conselho Jovem da Acic, Fecopar, Cascavel Cidadã e JCI.

Alguns pontos do Substitutivo proposto pelo vereador Sidnei Mazutti precisaram ser revistos, e novas reuniões foram realizadas para a elaboração das emendas ao substitutivo.  Em todas as reuniões estiveram presentes além dos vereadores e do Secretário de Finanças especialistas na área contábil.

Com estas reuniões as emendas ao substitutivo foram sendo alinhadas, visto que o Conselho é necessário há mais de 20 anos.

Nesta segunda-feira (05), o projeto veio à pauta para votação na Câmara de Vereadores de Cascavel, com uma discussão acalorada o substitutivo foi aprovado em primeira votação, retornando para a segunda votação nesta terça-feira (06), onde foi aprovado por 19 votos favoráveis.

Agora, aguarda-se que o substitutivo com as suas emendas sejam sancionadas pelo prefeito Leonaldo Paranhos.