O Projeto de Lei 26/2017, protocolado no dia 07 de fevereiro na Câmara, recomenda a gravação em áudio e vídeo de todos os processos licitatórios e sua transmissão ao vivo pela internet. A proposição é fruto de uma demanda da sociedade civil organizada, apresentada em um grupo de Whatsapp que possui 256 membros e foi criado no final de 2016.
Como explica o vereador Fernando Hallberg, “o objetivo do grupo é estimular que os cidadãos aprendam a fiscalizar e comecem a participar das decisões politicas do município”. O grupo é composto por profissionais de diferentes áreas, engenheiros, políticos, professores, advogados, servidores públicos, arquitetos e muitos empresários.
Ainda no dia 06 de janeiro um participante do grupo sugeriu um projeto para que as licitações fossem transmitidas ao vivo. Logo em seguida vários participantes começaram a apresentar ideias e cases sobre o assunto.
Em menos de um mês após o início da conversa através do grupo, o projeto de lei já foi protocolado na Câmara Municipal de Cascavel sobre o assunto. Se aprovada, a lei vale para a Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, bem como o Poder Legislativo Municipal.
A matéria é de autoria dos vereadores Fernando Hallberg (PPL), Olavo Santos (PHS), Policial Madril (PMB), Parra (PMDB), Damasceno Junior (PSDC), Paulo Porto (PCdoB), Serginho Ribeiro (PPL), Pedro Sampaio (PSDB), Mazutti (PSL), Jaime Vasatta (PTN) Valdecir Alcântara (PSL) e Jorge Bocasanta (PROS).
Assessoria de Imprensa/ Fernando Hallberg
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