Prefeitura nega informações à vereadores sobre cargos comissionados

No dia 20 de março foi protocolado um requerimento de autoria dos vereadores Fernando Hallberg/PPL e Policial Madril/PMB, solicitando relatório dos servidores comissionados relativos ao mês de fevereiro/2017, e de todos os servidores efetivos que recebam algum tipo de gratificação ou adicionais em seu salário.

Os vereadores receberam na última segunda-feira (10) resposta da Prefeitura, dizendo que “não pode conceder acesso às informações por que o relatório ultrapassa 200 páginas e estaria em desacordo com o Decreto Tolerância Zero do Prefeito Municipal que preza pelo Combate a Corrupção e pela economia no serviço público, além da alegação que as informações solicitadas estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Cascavel”.

O vereador Fernando Hallberg/PPL, enviou ofício para a prefeitura nesta terça-feira argumentando que “mesmo que as informações estejam disponíveis no Portal da Transparência, quem nos garante que elas estão corretas?”. Segundo o vereador, o requerimento também tinha como finalidade fiscalizar o próprio Portal da Transparência e verificar se as informações nele contida refletem de fato a verdade.

Fernando explicou ainda que a consulta via Portal da Transparência é individualizada, dificultando a geração de relatórios para análise analítica e sistemática da informação ora requerida. Além disso, para olhar os vencimentos de cada servidor, é preciso preencher um “captcha” para cada consulta que é única e individualizada, tornando inviável qualquer tipo de consulta ampla a esta informação, e não cumprindo desta maneira com os requisitos de publicidade e transparência da administração pública.

O vereador comentou ainda que “a principal forma de combate à corrupção e aos referidos crimes é a transparência total na gestão pública, o que de fato torna a resposta da prefeitura incoerente”. Ele explicou que a transparência gera eficiência, e não é possível alegar “economia” quando o que se está buscando é justamente o acesso às informações, pois “sabe-se do alto valor da folha de pagamento da Prefeitura, razão pela qual foi protocolado o requerimento”.

Os vereadores afirmam que “será protocolado todos os meses requerimentos de natureza semelhante, para solicitar as informações da folha de pagamento do mês anterior.”

Clique aqui para baixar o requerimento de informações encaminhado pelos Vereadores Fernando Hallberg e Policial Madril.

Clique aqui para baixar a resposta ao requerimento encaminhada pela Prefeitura.

Clique aqui para baixar o ofício encaminhado pelo vereador Fernando Hallberg para a Prefeitura.

Assessoria de Imprensa/CMC


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