Lixeiras subterrâneas: Após representação de Hallberg, conselheiro do TCE/PR aponta que existem indícios de irregularidades nas licitações de Cascavel e Guarapuava

“O TCE [Tribunal de Contas do Estado do Paraná] aceitou nossa representação sobre as lixeiras subterrâneas. O conselheiro além de concordar com nossos argumentos, também apontou que existem indícios de irregularidades nas licitações de Cascavel e Guarapuava”, diz o vereador Fernando Hallberg (PDT) após receber a resposta relativa ao pedido de representação para averiguar os processos licitatórios das prefeituras que adquiriram as lixeiras com elevador e contêiner.

O conselheiro José Durval Mattos do Amaral apresentou no processo n. 488807/19 a seguinte afirmação: “Após a leitura das manifestações preliminares ofertadas pelos Municípios de Cascavel (peça n.º 27) e de Guarapuava (peças n.os 32/42 e 44), somando-se aos argumentos trazidos pelo autor do feito [Hallberg], Verifico indícios de irregularidades em relação aos atos licitatórios que resultaram na contratação da sociedade empresarial Contemar Ambiental Comércio de Containers Ltda. Para aquisição e instalação de contentores soterrados compatíveis com veículos coletores de carga traseira”.

Entenda

No centro de Cascavel foram instaladas lixeiras de aproximadamente R$ 85 mil/cada. O vereador Hallberg desde o começo vem cobrando o Município sobre o porquê da aquisição desses equipamentos.

O parlamentar e sua equipe estão investigando a situação de possível fraude na licitação. Em julho foi apresentada denúncia ao Ministério Público, Polícia Civil e TCE/PR.

Atualmente são quatro lixeiras instaladas em Cascavel. Elas possuem um contêiner, um elevador e duas “bocas”, elas só recebem lixo orgânico, não é possível descartar recicláveis, como embalagens de alimentos e garrafas de água.

O prefeito Leonaldo Paranhos, anunciou na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), em julho, que já haveria mais quatro lixeiras a caminho, Hallberg imediatamente começou um abaixo-assinado contra a compra de mais lixeiras, o documento online já está chegando as 1,8 mil assinaturas. “Depois disso o prefeito arrependido se contradisse e afirmou que não havia dito que iria comprar mais lixeiras, mesmo tendo sua fala na Acic, registrada em vídeo por uma TV da cidade”, diz Hallberg.

O prefeito da cidade resolveu processar o vereador em agosto, o motivo: calunia, alegando que o parlamentar estava induzindo os cidadãos a entenderem que as lixeiras foram superfaturadas.

Para verificar a situação de Cascavel, o parlamentar foi investigar a aquisição da Prefeitura de Guarapuava, viu que lá poderia existir fraude e protocolou denúncia também para a cidade do centro-sul, mas como já tramita um processo relativo ao mesmo assunto no Ministério Público da região (MPPR-0059.18.001857-0), o pedido do vereador foi anexado ao procedimento já existente.

Acesse o processo do TCE/PR n. 488807/19:

Assessoria de Imprensa/Fernando Hallberg


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