Gratificações a servidores durante pandemia motivam representação ao TCE

Um grupo de quatro vereadores de Cascavel ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), questionando a concessão de gratificações a servidores efetivos da Prefeitura realizadas de forma irregular. Segundo os parlamentares, as doze portarias publicadas no segundo e no terceiro trimestre de 2020 seriam ilegais por aumentarem o poder aquisitivo dos servidores beneficiados após a decretação da calamidade pública em decorrência da covid-19.

Os vereadores Fernando Hallberg (PDT), Serginho Ribeiro (PDT), Nadir Lovera (PROS) e Dr. Bocasanta (Patriota) assinam a representação. No texto do documento, eles afirmam que “em hipótese alguma tal representação visa atacar o servidor público e seus direitos, mas tão somente expor que as gratificações concedidas são em período inapropriado”. Os parlamentares dizem que todas as gratificações concedem aumentos superiores aos índices de inflação.
Ao final da representação, os vereadores requerem que uma medida cautelar suspenda as gratificações, apure as motivações da Prefeitura e se foram concedidas outras gratificações a partir da declaração de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19, e que o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) explique por que as gratificações foram concedidas com efeito retroativo.



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