Comissão especial que analisa leis municipais faz primeira reunião

Os vereadores Mauro Seibert (Progressistas), Fernando Hallberg (PPL), Mazutti (PSL), Pedro Sampaio (PSDB) e Policial Madril (PMB) se reuniram nesta sexta-feira (08) com a Diretoria Legislativa e Procuradoria Jurídica para discutir as primeiras ações a serem tomadas pela Comissão Especial instaurada na Câmara para analisar e consolidar as leis municipais.

Os cinco integrantes terão até dois anos para finalizar o trabalho, que deve perpassar todas as legislaturas – um período de mais de 60 anos e mais de seis mil leis. “É com muita satisfação que iniciamos essa jornada, que será trabalhosa, certamente, mas que oferece uma contribuição imensa da Câmara e dos nossos mandatos à sociedade”, destacou Mauro Seibert.

O grupo definiu um cronograma de trabalho, que deve ser iniciado com a definição de grandes temas abrangentes, como saúde, educação, concessão de direito real de uso, direitos do consumidor, das pessoas com deficiência e direitos da criança e do adolescente, por exemplo. “O principal objetivo da proposta é promover a desburocratização e revisão legislativa buscando modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia”, explica Hallberg.
O vereador Pedro Sampaio, que se ofereceu para secretariar os trabalhos, cita a “necessidade de tornar as leis municipais mais próximas da população, tendo que em vista que afetam diretamente a vida de cada cidadão”.

A fim de auxiliar os trabalhos da comissão, a Câmara poderá convidar a Prefeitura, a Ordem dos Advogados do Brasil/ Subsecção Cascavel e universidades, para indicarem profissionais para auxiliar na revisão das leis. Os vereadores discutiram ainda com o diretor Legislativo, Mario Galavoti e o Procurador Jurídico da Casa, Rodrigo Tesser, a designação de servidores de seus quadros para assessor a comissão.

Assessoria de Imprensa/CMC