Acesc terá que esclarecer pregão suspeito de irregularidade

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu um prazo de até 15 dias para o superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel (Acesc), José Roberto Guilherme, esclarecer as suspeitas de irregularidades no edital do Pregão Presencial 12/2020, que prevê a contratação de empresa para a aquisição de gavetas para sepultamento – o valor do certame é de R$ 2.034.799,60. O pedido do cancelamento da licitação foi protocolado no TCE-PR pelo vereador Fernando Halberg (PDT).
A decisão do Tribunal de Contas ocorreu nesta terça-feira (15) e foi assinada pelo relator do processo, o desembargador Fernando Mello Magalhães. O relator concedeu um prazo de três dias para o superintendente da Acesc apresentar a defesa prévia e outros 15 dias para apresentar a defesa de mérito.
Na denúncia apresentada ao TCE-PR, o vereador Fernando Halberg questiona a opção da Acesc pela modalidade ‘pregão presencial’ em detrimento de pregão eletrônico. Segundo ele, não houve justificativa adequada, proporcionando menor competitividade e, consequentemente, propostas menos vantajosas ao certame.
Apenas uma empresa apresentou proposta. Além disso, em razão do período de pandemia por causa do Covid-19, a opção pelo pregão presencial é ainda menos recomendável. Diante desses fatos, o vereador requer a suspensão do certame e a apuração de responsabilidade pelas possíveis irregularidades.



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